Sim, Você tem uma Vida Jurídica.

+ 5 sugestões de cuidar bem dela

por Juliana Dassie

Você tem uma conta no banco ou um cartão de crédito? Seu filho está na creche? Mora em condomínio? Vai casar? Comprou um ingresso pro seu show favorito? Compartilhou um post de notícia no facebook? Joga Pokemon Go? É usuário do metrô? Utiliza serviços de luz, gás, tv a cabo na sua casa?

Esses são alguns exemplos de relações cotidianas regidas por contratos contendo direitos e deveres. Não pense, que pelo fato de não estar processando ou sendo processado, nesse momento, que você não tenha obrigações diante da justiça. A verdade é que para ter uma vida jurídica basta estar vivo e a sua “personalidade jurídica” só será extinta com a sua morte. Então, como premissa da reflexão que desejo propor no artigo eu afirmo: sim, todos nós temos uma vida jurídica.

Porque insistimos em fingir que não temos nada haver com o assunto e ainda bancamos os injustiçados quando algo “dá errado”?

No mundo de hoje  é interesse, de muitas entidades, manter os pormenores desses acordos em letrinhas pequeninas ou em um texto longo e incompreensível que se fecha com um simples click em “concordo”. Isso já sabemos. Mas, e do seu interesse quem zela? Caminhar às cegas é optar por permanecer à mercê das circunstâncias, mas o fato é que você tem responsabilidade pelas suas escolhas e responderá por elas em algum momento.

Hoje em dia estamos livres para expressar as nossas opiniões nas redes sociais, mas será que estamos preparados para as consequências?  Mesmo quando você  desconhece as leis que regem o espaço de interação em questão, ainda assim, você terá que responder por suas ações. Compartilhar uma notícia falsa pode te fazer responsável por danos morais em um processo de calúnia e difamação, por exemplo. Hoje é só um post, amanhã é uma peça chave em um processo.

Um exemplo também são os contratos de adesão, aqueles que a você só cabe aceitar ou ficar sem o serviço. Mesmo pressionado, é importante checar coisas básicas tanto dos  seus direitos quanto dos deveres. E, mesmo que você decida em algum momento, não cumprir o que está assinado, ainda assim, é fundamental dar esse passo com consciência.

Um advogado pode orientar os passos daqueles que já reconhecem o valor de prevenir,  minimizando danos e promovendo bons acordos. Ou pode, como normalmente acontece,  intervir quando o conflito já está estabelecido, na tentativa de contornar os prejuízos do leite derramado. Cabe a você escolher a hora de buscar um profissional.

Mas não podemos mais ser espontâneos ou seremos processados!? Isso tudo parece terrorismo, eu sei. Ser responsável, em algum lugar dentro de nós, se confunde com ser punido, ser culpado. Ser responsável é apenas estar apto para responder. Minha sugestão é que possamos ser espontâneos com consciência, é só isso.

A vida é relacionamento em eterna ação e reação, consciente você poderá responder com mais tranquilidade, amorosidade e inteireza quando estiver diante de um conflito. Aí talvez possamos abandonar o papel de vítimas do sistema e nos tornarmos autores reguladores dele. Uma sociedade com interações auto responsáveis naturalmente estará protegida de contratos abusivos e, na minha opinião, caminhará para acordos co-criados sem pegadinhas ou arapucas.

5 sugestões que podem colaborar com a sua vida jurídica:

1. Diante de um contrato, esteja inteiramente presente. É um processo que muitos dispensam a necessidade de um advogado, mas não nego que bem orientado você certamente estará mais seguro. Não podendo tê-lo, verifique tudo o que estiver ao seu alcance. Pergunte e sane todas as suas dúvidas.
2. Ao contratar, sempre observe se o que foi combinado com o vendedor ou interlocutor está escrito claramente no contrato. Você precisará gastar alguns minutos lendo e entendendo, talvez precise de paciência porque é chato mesmo. É muito comum um atendente de telemarketing te prometer o céu e o contrato te dá direito apenas ao binóculo.
3. Existem órgãos que têm como função te apoiar em relação aos seus direitos, então é sempre bom conhecê-los. Quando você precisar nadar sozinho poderão ser o colete salva vidas. Exemplos: Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), Delegacia do Consumidor (Decon), Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Ainda tem uma lista de entidades parceiras.
4. Sobre as redes sociais: antes de compartilhar uma notícia verifique a fonte. Independente do seu lado na briga sempre cheque se a história tem embasamento. Temos responsabilidade sobre o campo subjetivo também, então é bom se perguntar  qual será o dano se a informação chegar a mais pessoas?  É uma informação relevante dentro do mundo que desejo construir? Tá escrita de maneira a promover debate ou ofensas? Problemas normalmente vinculados ao “correio da má notícia”. Conheça a Lei que regula a internet no Brasil Lei 12965 de abril de 2014
5. Tenha consciência das suas motivações íntimas em todo processo. Verdadeiros embates subjetivos são vividos nos bastidores de uma história que acabou tomando a forma de uma ação judicial, porque, não  fomos capazes de lidar. Estar consciente das suas motivações pode ser uma bússola para uma boa navegação. Investigue-se ao tomar suas decisões jurídicas. A prática do silêncio pode ajudar muito nessa hora.

Nossas escolhas falam muito sobre nós, e quando exercemos escolhas nutridas de autoresponsabilidade, naturalmente, construímos a mudança que queremos ver.